A VESTIGIUM opera como editor de fragrâncias no quadro do direito da União Europeia. Esta página detalha o enquadramento jurídico ao abrigo do qual os nossos produtos são adquiridos, reacondicionados e propostos, bem como os direitos conferidos tanto aos nossos clientes como aos titulares das marcas das casas que selecionamos.

01Identificação & estatuto jurídico

VESTIGIUM, nome comercial
Explorado por um entrepreneur individuel (empresário em nome individual) ao abrigo do regime francês de micro-entreprise.
SIREN: 978 617 801, dados de identidade em annuaire-entreprises.data.gouv.fr
Sede: comunicada na abertura oficial (verão de 2026)
Contacto geral: contact@vestigiumfragrance.com
Questões legais & de marcas: contact@vestigiumfragrance.com

02Aviso de marcas

Os seguintes nomes de marcas podem aparecer neste site com o único propósito de identificar a origem das fragrâncias que reacondicionamos:

  • Louis Vuitton: propriedade de Louis Vuitton Malletier / LVMH Moët Hennessy – Louis Vuitton SE
  • Maison Francis Kurkdjian: propriedade de Maison Francis Kurkdjian Paris / LVMH Moët Hennessy – Louis Vuitton SE
  • Tom Ford: propriedade de The Estée Lauder Companies Inc.
  • Maison Christian Dior / Parfums Christian Dior: propriedade de Parfums Christian Dior S.A. / LVMH Moët Hennessy – Louis Vuitton SE
  • Byredo: propriedade de Byredo AB / Kering Beauté
  • Xerjoff: propriedade de XERJOFF S.r.l.
  • Parfums de Marly: propriedade de Parfums de Marly S.A.S.
  • Stéphane Humbert Lucas: propriedade de Stéphane Humbert Lucas Parfums S.A.R.L.
  • Khalil T.: propriedade do respetivo titular de direitos
  • Initio Parfums Privés: propriedade de Initio S.A.S.
  • Maison Crivelli: propriedade de Maison Crivelli S.A.S.

A VESTIGIUM não é de forma alguma afiliada a estas marcas, às suas empresas-mãe, às suas filiais ou a qualquer dos seus distribuidores autorizados. Não existe qualquer parceria, patrocínio, agência, licença ou acordo comercial entre a VESTIGIUM e qualquer dos titulares de direitos acima listados.

A nossa utilização destas denominações é estritamente descritiva: cada fragrância é identificada pelo seu nome próprio apenas para permitir ao cliente saber que composição está a ser proposta em formato decantado. Esta utilização referencial insere-se na doutrina do esgotamento dos direitos (Diretiva (UE) 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 15.º) e na jurisprudência constante do Tribunal de Justiça da União Europeia, que autorizam a revenda de produtos autênticos licitamente colocados no mercado europeu pelos seus titulares de direitos.

Contacto para titulares de marcas

Os titulares de direitos de qualquer marca mencionada neste site podem contactar diretamente a VESTIGIUM através de contact@vestigiumfragrance.com para qualquer questão relacionada com a utilização da marca, a apresentação ou a oferta comercial. A VESTIGIUM compromete-se a responder no prazo de 72 horas úteis e a cooperar de boa-fé em qualquer pedido razoável.

03Autenticidade & rastreabilidade

Cada frasco de origem utilizado pela VESTIGIUM é adquirido a um revendedor autorizado na União Europeia: boutiques oficiais das marcas, grandes armazéns parceiros ou distribuidores autorizados. Sem mercado cinzento, sem importações paralelas não autorizadas, sem aquisições em segunda mão.

A VESTIGIUM conserva, para cada frasco de origem:

  • A fatura de compra original (conservada durante 10 anos)
  • A data de aquisição e a identificação do revendedor
  • O código de lote de fabrico do frasco de origem
  • A data de abertura do frasco de origem

Cada decant VESTIGIUM tem um número de lote único que o liga ao seu frasco de origem no nosso arquivo. Mediante pedido fundamentado, a cadeia de rastreabilidade completa pode ser comunicada ao cliente ou a uma autoridade competente.

04Reacondicionamento & apresentação

A VESTIGIUM reacondiciona fragrâncias autênticas em atomizadores independentes, em condições controladas. A operação de reacondicionamento é conduzida em conformidade com a jurisprudência Bristol-Myers Squibb v Paranova (CJEU C-427/93) e a jurisprudência Boehringer Ingelheim (CJEU C-348/04), que autorizam o reacondicionamento de produtos autênticos de marca desde que:

  • O reacondicionamento seja necessário para aceder a um segmento de mercado específico (aqui: o segmento de descoberta / amostragem, que o titular de direitos original não aborda em formato equivalente)
  • O estado original do produto não seja afetado (o conteúdo olfativo é estritamente idêntico ao do frasco de origem, verificado por amostragem analítica nos lotes de produção)
  • O reacondicionador esteja claramente identificado em cada decant (« VESTIGIUM » é a única entidade comercial mencionada no rótulo do atomizador e na embalagem exterior)
  • A apresentação não prejudique a reputação da marca (vidro de grau médico, acabamento profissional, sem utilização da identidade visual distintiva da marca original)
  • O titular de direitos possa, a qualquer momento, pedir informações sobre uma produção específica através de contact@vestigiumfragrance.com

A VESTIGIUM não reproduz, no todo ou em parte, a embalagem original, os códigos visuais distintivos, a tipografia ou os esquemas de cores das marcas cujos produtos são reacondicionados. A identidade visual VESTIGIUM (marfim / dourado / preto, Cormorant Garamond + Manrope) foi desenvolvida de forma independente e não apresenta qualquer semelhança com nenhuma das marcas listadas na secção 02.

05Quadro regulamentar dos cosméticos

A VESTIGIUM reconhece que os decants de fragrâncias colocados no mercado europeu constituem produtos cosméticos na aceção do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos, tal como transposto para o direito francês (artigos L.5131-1 e seguintes do Code de la santé publique).

Este regulamento rege, em particular:

  • A designação de uma « Pessoa Responsável » estabelecida na União Europeia
  • A rotulagem de cada produto (artigo 19.º): identificação da pessoa responsável, conteúdo nominal, prazo após abertura, número de lote, função, lista de ingredientes (INCI)
  • A manutenção de um Ficheiro de Informações do Produto (PIF), incluindo a avaliação de segurança do produto cosmético
  • A notificação do produto no Portal de Notificação de Produtos Cosméticos (CPNP) antes da colocação no mercado

Para qualquer questão sobre o estatuto regulamentar de um produto específico, ou para consultar o seu Ficheiro de Informações do Produto mediante pedido fundamentado, contacte contact@vestigiumfragrance.com.

Segurança & alergénios

As fragrâncias VESTIGIUM são produtos cosméticos destinados exclusivamente a uso externo. Antes da utilização:

  • Verifique a lista de ingredientes no rótulo do decant e evite a utilização em caso de alergia conhecida a qualquer componente
  • Evite o contacto com os olhos e as mucosas
  • Não ingerir
  • Manter fora do alcance das crianças
  • Conservar ao abrigo da luz direta e de temperaturas elevadas

Em caso de reação adversa, interrompa imediatamente a utilização e contacte contact@vestigiumfragrance.com com a descrição dos sintomas e o número de lote do decant.

06Direitos do cliente

Direito de retratação

Nos termos do artigo L.221-18 do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de retratação, sem necessidade de justificação. Este direito não se aplica aos produtos cujo selo tenha sido quebrado, por razões de proteção da saúde ou de higiene (artigo L.221-28 3° Code de la consommation), o que inclui qualquer decant VESTIGIUM cujo atomizador tenha sido utilizado.

Garantias legais

Todos os produtos VESTIGIUM beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L.217-4 e seguintes do Code de la consommation) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Code civil).

Mediação

Nos termos do artigo L.612-1 do Código do Consumo francês, o Cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. A VESTIGIUM designa um mediador acreditado (designação em curso; contactos publicados antes da abertura das vendas) para qualquer litígio não resolvido.

Em alternativa, a plataforma europeia de resolução de litígios em linha está acessível em: ec.europa.eu/consumers/odr

Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de privacidade. Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), o Cliente goza dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição.

07Lei aplicável & jurisdição

O presente site, as suas condições gerais e qualquer transação nele concluída são regidos pelo direito francês. Qualquer litígio que não possa ser resolvido de forma amigável ou por mediação será submetido aos tribunais franceses competentes.

08Contacto

Três canais dedicados:

— VESTIGIUM —

Frascos autênticos. Lotes documentados. Intenção editorial.